Lawfare em Debate

Em 2015 e 2016, um ministro do Supremo Tribunal Federal percebeu certa anormalidade na concepção da Lava Jato. Prisões preventivas em Curitiba usadas para obter confissões e delações premiadas. Vazamentos que violavam a própria lei ao divulgar delações antes do recebimento da denúncia. Um telejornal transformado em tribunal. E uma proposta legislativa que aproveitava provas ilícitas e praticamente acabava com o habeas corpus.

O problema não é a corrupção: é o método. Quando o processo deixa de ser instrumento de garantia e passa a ser arma, quem perde não é apenas o acusado: perde o Estado Democrático de Direito. As operações Carne Fraca e Ouvidos Moucos, e as mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil na chamada Vaza Jato, mostraram que uma instituição sem controle pode se tornar, ela mesma, uma organização à margem da lei.

Lawfare em debate enfrenta esse cenário de frente. O livro é resultado da organização e da editoração das exposições e discussões do Painel de Debate Sobre o Lawfare, promovido pelo PROIFES Federação, pelo ADUFG Sindicato e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Em 396 páginas, a obra articula pesquisa de compilação, mediação dos coordenadores dos painéis e a contribuição de professores, acadêmicos, servidores e profissionais das áreas relacionadas ao tema, para explicar o uso do Judiciário como violência estatal ilegítima em suas dimensões jurídica, midiática, política e geopolítica.

A obra abre com texto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que aponta os abusos da Lava Jato e a ausência de um órgão de controle sobre o Ministério Público Federal. A argumentação se sustenta em bibliografia ampla e referenciada: decisões judiciais, reportagens, documentos diplomáticos e autores centrais do debate sobre lawfare, estado de exceção, processo penal e direitos humanos. Cada afirmação vem com fonte, o que torna o livro material de trabalho, e não apenas de leitura.

Se você estuda, pratica ou fiscaliza o Direito no Brasil, este é o registro organizado de um dos debates mais decisivos da democracia brasileira recente. Leia, confira as fontes e forme sua própria posição sobre o que aconteceu com a Justiça no país.